A Prefeitura de Goiânia encaminhou nesta segunda-feira, em caráter de urgência, à Câmara Municipal, projeto de lei que propõe 22,22% de aumento salarial para os professores da Rede Municipal de Educação. A previsão é que o novo vencimento conste já no pagamento relativo ao mês de março, com valores retroativos a janeiro. Com o acréscimo, os profissionais da educação continuarão a ter vencimentos 7,3% acima do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN).
O Projeto de Lei estabelece o valor de R$ 1.556,24 de piso salarial para o profissional da Educação nível I (PEI), com carga horária de 40 horas semanais. E para o profissional de nível superior e carga também de 40 horas, o vencimento inicial será R$ 1.934,41, cumprindo o que dispõe o atual Plano de Carreira dos Servidores do Magistério Público da Rede Municipal de Goiânia.
Além dos adicionais por tempo de serviço, os professores do Município recebem aumento de 30% para os que possuem 1.080 horas de cursos de especialização, 40% para os que possuem mestrado e acréscimo de 50% para os que têm doutorado. Há ainda o benefício de gratificação de regência de classe concedido aos profissionais que estão em sala de aula.
O PSPN foi instituído por meio da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e os valores fixados na ocasião vigoraram até dezembro de 2010. O valor vigente até dezembro de 2011 era de R$ 1,187,09.
O Projeto de Lei estabelece o valor de R$ 1.556,24 de piso salarial para o profissional da Educação nível I (PEI), com carga horária de 40 horas semanais. E para o profissional de nível superior e carga também de 40 horas, o vencimento inicial será R$ 1.934,41, cumprindo o que dispõe o atual Plano de Carreira dos Servidores do Magistério Público da Rede Municipal de Goiânia.
Além dos adicionais por tempo de serviço, os professores do Município recebem aumento de 30% para os que possuem 1.080 horas de cursos de especialização, 40% para os que possuem mestrado e acréscimo de 50% para os que têm doutorado. Há ainda o benefício de gratificação de regência de classe concedido aos profissionais que estão em sala de aula.
O PSPN foi instituído por meio da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e os valores fixados na ocasião vigoraram até dezembro de 2010. O valor vigente até dezembro de 2011 era de R$ 1,187,09.
Fonte: Prefeitura de Goiânia
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