Páginas

quinta-feira, 1 de julho de 2010

Justiça determina greve na educação ilegal

Reportagem publicada em O Popular

Decisão, da qual cabe recurso, foi em primeira instância. Mas aulas não retornam antes de agosto.

A Justiça determinou ontem que os professores e servidores administrativos da rede municipal de ensino de Goiânia em greve desde o último dia 20 de maio retornem ao trabalho. A decisão, da qual ainda cabe recurso, é do juiz em substituição em segundo grau, Gerson Santana Cintra, que estipulou multa de R$ 20 mil por dia em caso de descumprimento.
O magistrado justificou a suspensão da greve argumentando que a educação é um serviço público considerado essencial pela Constituição Federal. Devido a sua relevância, ele ponderou que o direito à educação deve se sobrepor ao direito ao exercício de greve. "As atividades afetas à atribuição constitucional do município estão suspensas há mais de um mês, sendo patente o prejuízo aos estudantes", afirmou.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás (Sintego), Iêda Leal, apesar de não te sido intimada da sentença, garantiu que tão logo seja comunicada do inteiro teor do documento deve recorrer dela ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). Mesmo com a multa estipulada pelo juiz, ela garante que, como as férias de meio do ano começam hoje, de acordo com o calendário escolar, os profissionais da educação não devem retornar às escolas. "Todo trabalhador tem direito a gozar as férias regulamentares que, no caso dos servidores municipais, deve se estender até o dia 30 de julho", afirmou.
A líder do sindicato garante que uma nova assembleia da categoria já ficou marcada para o dia 2 de agosto, data de início das aulas do segundo semestre letivo. Na ocasião, os professores e trabalhadores técnico-administrativos irão decidir se mantêm o movimento grevista, que encerra o primeiro semestre com 43 dias de paralisação.
Apesar de não retornarem às salas de aula, a presidente do Sintego afirma que os professores têm a responsabilidade com os alunos, no que diz respeito à reposição do conteúdo e afirma que o prejuízo aos alunos "só é mantido em função da intransigência da Prefeitura". De acordo com ela, cerca de 90% das escolas municipais aderiram à greve.
Iêda conta que os grevistas reivindicam que o município cumpra a lei federal que estabelece o piso salarial dos professores em R$ 1.312,85 e plano de carreira para servidores administrativos.
Ela assegura que, atualmente, um professor P1, que tem apenas ensino médio, recebe apenas 824 reais mensais. Esse valor fica muito abaixo do piso salarial estipulado pelo governo federal.
Projeto
Apesar da mobilização dos professores, os vereadores de Goiânia aprovaram, na terça-feira, o Projeto de Lei (PL) 200, de autoria do Executivo, que concede novo piso salarial aos professores da rede municipal de ensino no valor apenas de R$ 1.024,67.

A votação aconteceu em meio a muita confusão, protestos e polêmica - 19 vereadores votaram a favor do reajuste, seguindo a proposta da Prefeitura, e 15 ficaram contra. Ou seja, queriam que o artigo fosse suprimido do PL original e criado outro projeto para debater a possibilidade de aumento para R$ 1,3 mil.

Nenhum comentário:

Postar um comentário